Direito Militar para militares e suas famílias.

Atuação em questões administrativas e judiciais envolvendo direitos e deveres de militares das Forças Armadas e Polícias Militares.

O Que Fazemos

Atuação na defesa em processos administrativos disciplinares militares.

Orientação e atuação em pedidos de reforma e passagem para a reserva.

Atuação em pedidos e recursos de pensão militar para dependentes.

Atuação em questões relacionadas a promoções e demais direitos funcionais de militares.

Reunião de apresentação do caso ou do plano de assessoria, para pessoa física ou pessoa jurídica.

Análise técnica do caso, com explicação clara do procedimento a ser seguido e das possibilidades envolvidas.

Contrato firmado, o trabalho tem início imediatamente, com acompanhamento contínuo até a conclusão do caso.

O Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/1980) e a legislação previdenciária militar disciplinam os direitos e deveres da categoria.

Fonte: Estatuto dos Militares (Planalto.gov.br)

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